REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA

O CRESS/SP acaba de receber um email informando da setença favorável as 30 horas para os e as Assistentes Sociais de Jacareí.

Sabemos que ainda cabe recurso, mas já é uma Vitória!!!

O prefeito de Jacareí não reconheceu a LEI FEDERAL 12317/2010, mas o Juiz acatou o pedido do Sindicato do Servidores Municipais de Jacareí e concedeu setença favorável, afirmando que a LEI também vale em Jacareí.

Mas como tudo pode acontecer, sabemos que quem já negou o direito do trabalhador uma vez pode mais uma vez não querer cumprir a sentença judicial e recorrer contra o DIREITO DO TRABALHADOR!! por isso vamos ficar atent@S.

Parabéns a SINDICATOS DO SERVIDORES PÚBLICOS DE JACAREÍ, principalmente a Assistente Social Sônia - Diretora do Sindicato que cumprindo com a papel combativo do Sindicato de LUTA representou a categoria e se articulou, junto a base e ao CRESS para a conquista desta VITÓRIA.

Em breve mais notícias.

Seccional divulga o levantamento dos  dados recebidos pelos Assistentes Sociais da área de abrangência da Seccional de São José dos Campos-SP sobre a efetivação da Lei Nº 12.317/2010.  

 

Municípios:

APARECIDA

- Prefeitura Municipal - não efetivou;

- Congregação do Santíssimo Redentor - efetivou em 01/09/2010.

AREIAS

- Prefeitura Municipal - efetivou mas não informou a data.

BANANAL

- Prefeitura Municipal - efetivou mas não informou a data.

CAÇAPAVA

- Prefeitura Municipal - não efetivou;

- Esquadrão Vida para Adolescente - efetivou em novembro/2010;

- FUSAM - Fundação de Saúde e Assistência do Município - efetivou em setembro/2010.

CACHOEIRA PAULISTA

- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - efetivou em 22/10/2010;

- Fundação João Paulo II - Canção Nova - efetivou mas não informou a data.

CAMPOS DO JORDÃO

- Fundação Santa Cruz - efetivou em setembro/2010.

CARAGUATATUBA

- Prefeitura Municipal - efetivou em setembro/2010.

CRUZEIRO

- INSS - não efetivou;

- Prefeitura Municipal - desde 2006 já faz 30 horas.

GUARATINGUETÁ

- UNESP - não efetivou;

- INSS - não efetivou.

JAMBEIRO

- Prefeitura Municipal - efetivou em 02/08/2010;

- Vila Vicentina de Jambeiro - efetivou mas não informou a data.

JACAREÍ

- Prefeitura Municipal - não efetivou;

- Associação Humanitária Amor e Caridade - efetivou em novembro/2010;

- Lar Frederico Ozanam - efetivou desde a vigoração da Lei;

- Mantenedora Vicente Decária (creche)- efetivou mas não informa a data.

LAGOINHA

- Lar Vicentino - efetivou em novembro/2010.

LORENA

- Prefeitura Municipal - efetivou mas não informou a data;

- PROVIM - Programa Vida Melhor - Rede Salesianas - efetivou mas não informou a data.

MONTEIRO LOBATO

- Sociedade de Obras Religiosas de Monteiro Lobato - efetivou mas não informou a data.

PINDAMONHANGABA

- Prefeitura Municipal - efetivou em 15/12/2010;

- Santa Casa de Misericórdia - efetivou em 01/12/2010;

- Sociedade Educadora e Instrutora de Pinda - efetivou mas não informou a data.

POTIM

- Prefeitura Municipal – não efetivou, carga horário de 40 horas.

ROSEIRA

- Prefeitura Municipal - efetivou em setembro/2010.

SANTA BRANCA

- Prefeitura Municipal - efetivou em setembro/2010;

- Associação Crianças Especiais de Santa Branca Antonio Navaes - CESB - efetivou em setembro/2010.

SÃO JOSÉ DO BARREIRO

- Prefeitura Municipal - efetivou mas não informou data.

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

- Prefeitura Municipal - efetivou em novembro/2010.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

- Secretaria de Administração Penitenciária - efetivou em 20/08/2010;

- AUSEL - Comércio de Urnas Funerárias ltda. - efetivou em 17/02/2011;

- FUNDHAS - efetivou em 31/08/2010;

- Prefeitura Municipal - efetivou em outubro/2010;

- COMAS - Comunidade Cristã de Ação Social - efetivou em setembro/2010;

- Unimed - efetivou em setembro/2010;

- INSS - não efetivou;

- Casa Mãe - efetivou mas não informou data;

- Obra Padre Bonafé - efetivou em setembro/2010;

- Obra de Ação Social Pio XII - efetivou em setembro/2010;

- Legião da Boa Vontade - efetivou em setembro/2010;

- ENGESEG - efetivou mas não informou a data;

- ACOD - Associação de Cambate as Drogas - efetivou mas não informou data;

- AACDO - Associação de Apoio a Criança com Deficiente Ortopédica - efetivou mas não informou data;

- AADA - Associação de Apoio ao Deficiente Auditivo - efetivou mas não informou data;

- Associação Ágape para Crianças Especiais - efetivou mas não informou data;

- ACEL - Associação Cristã Estância de Luz - efetivou mas não informou data;

- AJAS - Associação Joseense de Ação Social - efetivou mas não informou data;

- AME - Associação Material Espírita - efetivou mas não informou data;

- ANCAM - Associação Monte Castelo de Auxílio aos Necessitado - efetivou mas não informou data;

- Nossa Casa de Acolhida - efetivou mas não informou data;

- Obra Social e Assistencial Magnífica - efetivou mas não informou data;

- ASIN - Associação para Síndrome de Down - efetivou mas não informou data;

- Casa de Apoio ao Paciente Oncológico - Recomeço - efetivou mas não informou data;

- COAL - Casa de Oração Amor e Luz - efetivou mas não informou data;

- Casa de Repouso e Apoio Geriátrico Vó Laura - efetivou mas não informou data;

- CASEPAFE - Centro de Assis. Social Evangélico Palavra da Fé - efetivou mas não informou data;

- Centro de Atividade Cativa - efetivou mas não informou data;

- Centro de Prevenção e Reabilitação Visual – PROVISÃO - efetivou mas não informou data;

- Instituto ECO Solidário - efetivou mas não informou data;

- Obra de Assis. Promoção Rural Cura D'arcs - efetivou mas não informou data;

- Obra Assis. Maria Tereza de São José - efetivou mas não informou data;

- SOS Mulher - efetivou mas não informou data.

SÃO SEBASTIÃO

- Prefeitura Municipal - efetivou em setembro/2010.

TAUBATÉ

- Prefeitura Municipal - efetivou 30 e 40 horas, para alguns contratos, sendo que não são todas os profissionais que estão podendo efetivar às 30 horas;

- AVAPE - efetivou em 01/09/2010;

- SABESP - não efetivou;

- Lar Santa Verônica - efetivou em setembro/2010;

- APAE - efetivou, porém com intervalo de 01 hora de almoço;

- SENAC - efetivou mas não informou data;

- IMTEP - Instituto de Medicina e Segurança do Trabalho do Estado do Paraná - efetivou em agosto/2010;

- INSS - não efetivou.

TREMEMBÉ

- Prefeitura Municipal - efetivou em 20/12/2010.

UBATUBA

- Santa Casa de Misericórdia - efetivou em setembro/2010.

São Sebastião (Litoral Norte)

23/09/2010 - Assistentes Sociais do setor público de São Sebastião conquistam direito. Confira: http://www.onoticiado.com.br/politica-local/politica-loca/4252-sao-sebastiao-camara-aprova-reducao-de-jornada-das-assistentes-sociais-em-regime-de-urgencia.html